LIFESIL – Silicone Indústria e Comércio de Silicone Ltda., com sede na Rua José Mendes Sobrinho, nº 536, CIC, 81350-320, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.439473/0001-39, telefone (41) 3288-8000, e-mail lgpd@lifesil.com, está comprometida em resguardar sua privacidade. O intuito desta página é esclarecer quais informações são coletadas dos USUÁRIOS de nosso site ‘https://lifesil.com.br/’ e respectivos serviços – e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A LIFESIL valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e criou esta Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do USUÁRIO e TITULAR em relação a seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estando de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ressalta-se que se caso o TITULAR não concorde com qualquer item deste instrumento, recomenda-se que não use a Plataforma ou forneça informações pessoais para a LIFESIL.
2. DEFINIÇÕES
A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a LIFESIL pode coletar e compartilhar suas informações e como o TITULAR pode limitar este compartilhamento de suas informações. Alguns termos serão vistos nesta Política de Privacidade e possuem os seguintes significados:
a) Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela LIFESIL e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela LIFESIL identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, email comercial.
b) Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Dados de Uso: Os Dados de Uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso da Plataforma ou dos serviços ofertados pela empresa;
d) Cookies: Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do USUÁRIO (por exemplo, dados de sites ou links já visitados);
e) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
g) Agentes de Tratamento: são o conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador. Para os fins desta Política de Privacidade, a LIFESIL faz parte dos Agentes de Tratamento de Dados, pois exerce ambos os papéis de Controlador e Operador, uma vez que coleta, trata, usa, compartilha e armazena os dados pessoais;
h) USUÁRIO: O USUÁRIO é o indivíduo que usa a Plataforma ou serviços da LIFESIL. O USUÁRIO corresponde ao TITULAR dos Dados, todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
i) Finalidade: o objetivo, o propósito que a LIFESIL deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
j) Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
k) Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da LIFESIL.
l) Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo USUÁRIO TITULAR do dado pessoal para que a LIFESIL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do TITULAR.
Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela LIFESIL, incluindo USUÁRIOS dos sites ou outros meios operados pela LIFESIL e resume como poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da LIFESIL, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela LIFESIL, bem como os sites e serviços por ela operados.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário de cadastro dos sites operados pela LIFESIL.
Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela LIFESIL, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.
A LIFESIL coleta tipos diferentes de informações para fins de comunicação diversas. Abaixo segue a descrição de cada tipo de dado coletado:
(i) Dados Pessoais: ao usar a Plataforma ou serviços da LIFESIL, poderá ser solicitado o fornecimento de algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para
contatar ou identificar os TITULARES. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não estão limitadas a: endereço de e-mail, nome completo, endereço, telefone, e número de CPF.
(ii) Dados de Uso: também poderá ser coletado informações sobre como o serviço é acessado e usado. Esses Dados de Uso podem incluir informações como o Endereço de
Protocolo de Internet do computador (por exemplo, endereço IP) do USUÁRIO, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas da Plataforma que o USUÁRIO visita, a hora
e data de sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivos (devices) e outros dados de diagnóstico.
(iii) Rastreamento e Dados de Cookies: é feito o uso de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade na Plataforma e manter certas informações, fazendo com que o próximo acesso do USUÁRIO seja mais rápido. Exemplos de cookies que a LIFESIL utiliza: cookies de sessão (para operar o serviço) e cookies de
preferência (para lembrar preferências e configurações, como uso de componentes e/ou plug-ins suportados pelo navegador).
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A coleta e tratamento dos dados solicitados possuem as seguintes finalidades:
a. Possibilitar que a LIFESIL identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento comercial.
b. Possibilitar que a LIFESIL elabore contratos comerciais com o TITULAR.
c. Possibilitar que a LIFESIL estruture, teste, promova e faça propaganda de seus serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR.
d. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
e. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados na inscrição de vagas de emprego e processos
de seleção de trabalho;
f. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados na elaboração de cotações de seus serviços;
g. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
h. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o TITULAR também demonstre interesse em contratar novos serviços;
i. Possibilitar que a LIFESIL utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para oportunidades.
j. Possibilitar que a LIFESIL contate o TITULAR dos dados com boletins informativos, comunicados de marketing ou promocionais.
k. Monitorar o uso da Plataforma e manter sua disponibilidade.
l. Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos em nosso site ou serviços.
m. Identificação de especificidades do USUÁRIO e apresentação da plataforma adaptada a seu perfil.
n. Métricas de acesso de e-mail e de transações.
o. Melhoria da experiência online do USUÁRIO.
p. Marketing digital dentro da Plataforma exclusivamente para uso da LIFESIL.
A LIFESIL poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
b) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da LIFESIL;
c) Com empresas do grupo;
d) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a LIFESIL (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
e) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
f) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a LIFESIL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a LIFESIL acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Execução de seus contratos;
d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
f) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da LIFESIL e suas empresas coligadas;
g) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, USUÁRIOS ou do público;
h) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da LIFESIL.
O TITULAR declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declaram estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados.
A LIFESIL tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, não permitindo nenhuma transferência de Dados Pessoais para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de dados e outras informações pessoais.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da LIFESIL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela LIFESIL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A LIFESIL e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a LIFESIL utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
7. RETENÇÃO DE DADOS
A LIFESIL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A LIFESIL reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão solicitada diretamente pelo USUÁRIO.
A LIFESIL poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
8. SEGURANÇA DE DADOS
A LIFESIL se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus USUÁRIOS, utilizando dessa forma medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.
A LIFESIL, conforme as recomendações regulatórias, utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ressalta-se que mesmo que a LIFESIL disponha de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio ou método de armazenamento eletrônico pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela LIFESIL Embora a LIFESIL se esforce para usar todos os meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não poderá garantir a segurança absoluta.
A LIFESIL dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicável às boas práticas de governança e segurança da informação, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, bem como resguardar os princípios previstos (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) na LGPD.
As informações coletadas pela LIFESIL estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela LIFESIL.
9. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A LIFESIL apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o
processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO e a LIFESIL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os USUÁRIOS encontrem oportunidades econômicas.
O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à LIFESIL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a LIFESIL encerrar a consecução de seus serviços para este USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a LIFESIL por meio do e-mail dpo@lifesil.com.
10. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A LIFESIL oferece ao USUÁRIO diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O USUÁRIO pode:
a) Excluir dados: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
b) Alterar ou corrigir dados: o USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou
correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
c) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o USUÁRIO pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não
tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente),
destacando-se que a LIFESIL poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
d) O USUÁRIO tem direito de acessar ou levar seus dados: o USUÁRIO pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o USUÁRIO forneceu em um formato
legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O USUÁRIO pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio do e-mail dpo@lifesil.com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
11. RESPONSABILIDADES, DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela LIFESIL observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.
A LIFESIL garantirá aos USUÁRIOS, TITULARES dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.
Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do USUÁRIO, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.
Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais dos USUÁRIOS que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos TITULARES pela LIFESIL.
O tratamento de dados pessoais realizado pela LIFESIL terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo então os dados pessoais passiveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.
12. PROVEDORES
A LIFESIL poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o seu serviço e executar serviços relacionados a suas operações. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos TITULARES estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da LIFESIL, sendo obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.
13. COMPARTILHAMENTO
A presente política de privacidade LIFESIL não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros em que há compartilhamento dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a LIFESIL imbui esforços em incentivar estas empresas a se adequarem a tais políticas, optando a LIFESIL sempre por trabalhar com empresas que se preocupam com o tratamento seguro e transparente dos dados pessoais.
A LIFESIL não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar seu cadastro, acesso e uso da Plataforma, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços da empresa.
A LIFESIL poderá comunicar e compartilhar dados pessoais dos USUÁRIOS com outros controladores como os funcionários/parceiros/colaboradores da própria LIFESIL, seu servidor e parceiros e/ou softwares utilizados na execução de seus serviços.
14. LINKS PARA OUTROS SITES
A Plataforma da LIFESIL pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a LIFESIL não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
15. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A LIFESIL não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a LIFESIL com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Caso algum dado pessoal de crianças seja coletado sem a verificação do consentimento dos pais, a LIFESIL tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.
16. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a LIFESIL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LIFESIL. Esta Política é válida a partir de 01/11/2021. Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a LIFESIL, por meio dos endereços abaixo/canal de disponibilizados.
17. CONTATO
A LIFESIL nomeou EUDES JUNIOR LIMA BATISTA, como Data Protection Officer (“DPO”). O USUÁRIO pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@lifesil.com.
18. FORO DE ELEIÇÃO
Qualquer eventualidade será regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Curitiba/PR como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
